Publicado em: 26/08/2022
PORTARIA Nº 785/2022
Bayeux-PB, 26 de agosto de 2022.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, incisos II e VI da Lei Orgânica do Município, e demais Leis Municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear CLEDSON WALECY SOUZA COSTA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA CHEFIA DE GABINETE do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato de posse será nulo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
