Publicado em: 04/01/2022
PORTARIAS
Portaria nº 0052/2022
Bayeux-PB, 04 de janeiro de 2022.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, Incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, Inciso I e VI, da Lei Orgânica do Município e demais Leis Municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ZADES LIRA RIBEIRO FILHO, para ocupar cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR DE ELABORAÇÃO E ANÁLISE DA SECRETARIA DA FAZENDA do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo o ato de posse será nulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
