Publicado em: 30/04/2021
PORTARIA Nº 0934/2021
Bayeux - PB, 30 de abril de 2021.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, incisos II e VI, da Lei Orgânica do Município, e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear KLEBER RENATO BARBOSA MEDEIROS para ocupar o cargo de FISCAL DA COMDEC DO GABINETE DA PREFEITA do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único: Caso seja comprovada a omissão de informações exigidas neste artigo, o ato de posse será considerado nulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
