Publicado em: 03/06/2021
Portaria nº 1017/2021
Bayeux-PB, 03 de junho de 2021.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, Incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, Inciso II e VI, da Lei Orgânica do Município e demais Leis Municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear EDELVITA PATRICIA CORDEIRO SOUZA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Bayeux.
Art. 2º Compete à autoridade antes de efetivar a posse exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato de posse será nulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
