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BAYEUX - PB

Portaria nº 0429/2024

Publicado em: 04/07/2024


ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
GABINETE DA PREFEITA

Portaria nº 0429/2024

Bayeux-PB, 04 de julho de 2024.

A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, incisos II e VI, da Lei Orgânica do Município e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux.

RESOLVE:

???? Art. 1º Nomear SUZYAN DELIVARTE DE OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão de DIRETORA ADJUNTA da EMEF SANDRA MARIA CARNEIRO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Bayeux.

???? Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.

???? Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato de posse será nulo.

???? Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

???? Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

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Disponível em:
https://transparencia.bayeux.pb.gov.br/app/pb/bayeux/1/quadro-de-avisos/492
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