Publicado em: 04/07/2024
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
GABINETE DA PREFEITA
Bayeux-PB, 04 de julho de 2024.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, art. 45, incisos II e VI, da Lei Orgânica do Município e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux.
???? Art. 1º Nomear SUZYAN DELIVARTE DE OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão de DIRETORA ADJUNTA da EMEF SANDRA MARIA CARNEIRO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Bayeux.
???? Art. 2º Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
???? Parágrafo Único: Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato de posse será nulo.
???? Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
???? Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.