Publicado em: 04/08/2021
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
GABINETE DA PREFEITA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 00024/2021 - PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00085/2021 - PMBEX
Com base nas informações constantes no referido Pregão e observadas as disposições da Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente à Lei Federal nº 8.666/93, e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, acolho o parecer da Procuradoria Jurídica e, desta forma, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Bayeux-PB, tendo a Secretaria de Saúde deste município como órgão participante.
O valor global estimado do contrato é de R$ 2.679.047,30 (dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil, quarenta e sete reais e trinta centavos), com as seguintes empresas vencedoras:
AGS Comércio e Serviços LTDA (CNPJ: 30.712.427/0001-83) – Valor total estimado: R$ 152.337,00 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e sete reais).
Gráfica Palmeiras LTDA ME (CNPJ: 01.222.778/0001-08) – Valor total estimado: R$ 603.643,50 (seiscentos e três mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).
✅ MLP Gráfica e Editora EIRELI (CNPJ: 20.467.220/0001-37) – Valor total estimado: R$ 921.147,60 (novecentos e vinte e um mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta centavos).
Rosivaldo Gomes da Silva Gráfica e Editora ME (CNPJ: 10.359.279/0001-58) – Valor total estimado: R$ 1.001.919,20 (um milhão, um mil, novecentos e dezenove reais e vinte centavos).
Com base no art. 42, inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, fica convocado o adjudicatário para assinatura da Ata de Registro de Preços e do consequente Instrumento Contratual, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da referida lei.
Bayeux - PB, 04 de agosto de 2021.
