Publicado em: 02/08/2023
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
GABINETE DA PREFEITA
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00007/2023 – PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00157/2023 - PMBEX
O Município de Bayeux, Estado da Paraíba, por meio da Prefeita Constitucional, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes no presente processo, por meio da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 029/2023, referente ao Processo nº 031/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2023, embasado no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, e em cumprimento aos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, acato o Parecer Jurídico e, desta forma, RATIFICO e ADJUDICO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 00007/2023 – PMBEX, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS DESTINADOS AOS ALUNOS DE CRECHES E PRÉ-ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BAYEUX-PB.
A contratação será realizada em favor da empresa:
✅ FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA (CNPJ: 30.531.122/0001-75) – Valor total: R$ 300.300,00 (trezentos mil e trezentos reais).
A contratação está fundamentada no Decreto Federal nº 7.892/2013 e no Decreto Municipal nº 30/2019.
Dessa forma, fica convocada a empresa proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob as penalidades previstas em lei.
Bayeux - PB, 02 de agosto de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
