Publicado em: 29/03/2021
Bayeux-PB, 29 de março de 2021
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE BAYEUX, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, pelo art. 45, incisos II e VI da Lei Orgânica do Município e demais leis municipais pertinentes ao funcionalismo público municipal da cidade de Bayeux,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear FREDERICO JOSÉ PEDROSA DE ALBUQUERQUE para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO DE CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Bayeux.
Art. 2º - Compete à autoridade, antes de efetivar a posse, exigir os documentos indicados na Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único - Provado que foram omitidas informações indicadas neste artigo, o ato de posse será nulo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
