Publicado em: 31/03/2023
Dispõe sobre a análise, apreciação e parecer do Plano Municipal de Assistência Social – Vigência 2022-2025 do Município de Bayeux/PB.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de Bayeux-PB, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 630/1995, de 29 de dezembro de 1995, e pela Lei Municipal nº 895/2004, em reunião ordinária realizada no dia 31 de março de 2023,
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão deliberativo de caráter permanente;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) possui atribuições de avaliação, acompanhamento e fiscalização em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS),
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR o Plano Municipal de Assistência Social – Vigência 2022-2025, encaminhado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social de Bayeux/PB.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bayeux/PB, 31 de março de 2023.
