Publicado em: 03/07/2023
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 00016/2023 – PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049/2023 – PMBEX
Com base nas informações constantes no referido Pregão e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, acolho o parecer da Procuradoria Jurídica e HOMOLOGO o presente processo licitatório, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS, para atender às necessidades da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e Diversidade Humana do Município de Bayeux-PB.
A empresa vencedora do certame foi LRF DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 49.464.926/0001-27, que arrematou todos os itens (01 a 09) pelo valor global de R$ 26.546,00 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais).
Não restaram itens desertos e/ou fracassados.
Com base no Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, fica convocado o adjudicatário para assinatura da Ata de Registro de Preços e do Instrumento Contratual, conforme o art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da referida lei.
Bayeux - PB, 03 de julho de 2023.
