Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1033-2006
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29/12/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Cheque Social, estabelece os seus requisitos e dá outras providências. | Visualizar |
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1295-2013
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24/07/2007 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS MOTORIZADOS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX. | Visualizar |
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0935-2005
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11/04/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor de Bayeux PROCON, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bayeux, e dá outras providências. | Visualizar |
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1360-2014
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30/09/2014 | Legislação |
Leis | REGULAMENTO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ESTABELECIDO NO CAPITULO V DO TITULO II, DA APLICAÇÃO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE DA LEI N 1008, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O CODIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | Visualizar |
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1008-2006
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30/10/2006 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes e normas da Política Municipal de Meio Ambiente e do Sistema de Proteção de Área de Risco e de Preservação Ambiental do município de Bayeux-pb e dá outras providências. | Visualizar |
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1417-2016
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12/01/2016 | Legislação |
Leis | Revoga o artigo 4.º, da Lei Municipal N.º 1.409, de 19 de outubro de 2015. | Visualizar |
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1416-2016
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12/01/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso do terreno situado na Rua José Rodrigues de Moura, em Bayeux, por 5 (cinco) anos, em prol da Aliança Bayeux Franco-Brasileira - ABFB. | Visualizar |
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1394-2015
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27/05/2015 | Legislação |
Leis | Institui a data comemorativa alusiva ao Dia Mundial da Juventude | Visualizar |
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1395-2015
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10/06/2015 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal N.º 1369, de 02 de janeiro de 2015, para autorizar o Poder Executivo a majorar o limite de suplementação de dotações orçamentárias do exercício financeiro vigente. | Visualizar |
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1396-2015
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29/06/2015 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal N.º 1369/2015. | Visualizar |
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1397-2015
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02/07/2015 | Legislação |
Leis | Institui o mês de prevenção e combate a “Osteoporose”. | Visualizar |
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1398-2015
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13/07/2015 | Legislação |
Leis | Institui a estrutura organizacional dos cargos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Bayeux – SEMABY – e estabelece providências correlatas. | Visualizar |
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1399-2015
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14/07/2015 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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1400-2015
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20/07/2015 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Municipal Decenal de Educação de Bayeux e adota providências correlatas. | Visualizar |
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1401-2015
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20/07/2015 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei N.º 1.051, de 11 de junho de 2007, e adota providências correlatas. | Visualizar |
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1402-2015
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24/08/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Campanha de Recuperação Fiscal, destinada a promover a regularização de débitos dos contribuintes, perante o município de Bayeux-PB, e dá outras providências | Visualizar |
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1403-2015
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09/09/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua José Vital do Nascimento, o logradouro público ainda sem denominação oficial, conhecida com Bárbara Severino Ferreira, localizada no bairro Rio do Meio, e dá outras providências. | Visualizar |
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1404-2015
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09/09/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal n.º 1.248, de 09 de abril de 2012, e adota outras providências correlatas. | Visualizar |
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1405-2015
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09/09/2015 | Legislação |
Leis | Assegura matrícula ao aluno “portador de deficiência locomotora permanente” na escola municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências | Visualizar |
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1406-2015
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10/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Filho Unigênito. | Visualizar |
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1407-2015
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18/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do cargo de Ouvidor Municipal de Bayeux e adota providências correlatas | Visualizar |
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1408-2015
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29/09/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial para construção do Centro Integrado de Esportes (CIE) e dá outras providências. | Visualizar |
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1409-2015
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19/10/2015 | Legislação |
Leis | Regulamenta os serviços de transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, do município de Bayeux, e adota providências correlatas. | Visualizar |
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1410-2015
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27/10/2015 | Legislação |
Leis | nstitui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Bayeux e adota outras providências. | Visualizar |
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1849-2025
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09/06/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica nas Instituições Públicas, e dá outras providências. | Visualizar |
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1393-2015
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25/05/2015 | Legislação |
Leis | Revoga doação de terreno destinado a Igreja Católica Ortodoxa Siriana do Brasil, por descumprimento do art. 2° da Lei Municipal n.º 752, de 25 de outubro de 2000. | Visualizar |
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1392-2015
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19/05/2015 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal N.º 1.150/2009 para dispor sobre o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município de Bayeux, em data unificada em todo o território nacional | Visualizar |
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1391-2015
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15/05/2015 | Legislação |
Leis | Proíbe a venda e/ou comercialização de refrigerantes e similares nas cantinase/ ou lanchonetes, bem como o consumo em qualquer dependência das escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Fundamental ou Médio, do município de Bayeux. | Visualizar |
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1390-2015
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12/05/2015 | Legislação |
Leis | Denomina Jaime Félix da Silva, o ginásio de esportes ainda sem denominação oficial, localizado na Rua 8 de Agosto, no bairro de Tambaí, e dá outras providências. | Visualizar |
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1389-2015
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04/05/2015 | Legislação |
Leis | Revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 993, de 05 de abril de 2006 | Visualizar |
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1388-2015
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23/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.282, de 01 de julho de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
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1387-2015
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23/03/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Aristides Raimundo Siéba, o logradouro público ainda sem denominação oficial, que fica no loteamento Aeroporto, localizado no Bairro Jardim Aeroporto, e dá outras providências. | Visualizar |
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1386-2015
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23/03/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso do imóvel situado na Avenida Nova Liberdade, em Bayeux, por 5 (cinco) anos, em prol da instituição filantrópica Clube das Mães Nova Liberdade. | Visualizar |
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1385-2015
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23/03/2015 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha IPTU Premiado 2015 no município de Bayeux e adota outras providências. | Visualizar |
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1384-2015
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23/03/2015 | Legislação |
Leis | Institui, no município de Bayeux-PB, o incentivo financeiro variável por desempenho de metas aos servidores públicos estatutários/celetistas municipais de saúde das Equipes de Atenção Básica que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQAB) e dá outras providências. | Visualizar |
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1374-2015
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16/03/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares em mais 20% no Orçamento de 2014 do Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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1371-2015
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16/03/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do executivo a realizar remembramento da Rua Projetada e Rua João T. Silva e dá outras providências. | Visualizar |
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1372-2015
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16/03/2015 | Legislação |
Leis | Cria os componentes do Município de Bayeux-PB do Sistema Nacional de Segurança alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências | Visualizar |
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1373-2015
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16/03/2015 | Legislação |
Leis | ALTERA A LDO PARA 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1833-2025
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31/01/2025 | Legislação |
Leis | ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB, CRIANDO NOVAS SECRETARIAS, REESTRUTURANDO AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DETERMINANDO COMPETÊNCIAS, FIXANDO AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1829-2025
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14/01/2025 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO REGIME JURÍDICO APLICADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | Visualizar |
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1837-2025
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30/04/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Endometriose no Município de Bayeux e dá outras providências. | Visualizar |
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1838-2025
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30/04/2025 | Legislação |
Leis | Institui o Selo "Amigo Autista" no Município de Bayeux e da outras providências. | Visualizar |
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1839-2025
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30/04/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel público ao Estado da Paraíba para a implantação do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU da Cultura) e dá outras providências. | Visualizar |
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1840-2025
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30/04/2025 | Legislação |
Leis | Institui a Distribuição de Alimentos em Datas Festivas na cidade de Bayeux e dá outras providências. | Visualizar |
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1580-2021
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06/01/2021 | Legislação |
Leis | DlSPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAl.- PPA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | Visualizar |
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1581-2021
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06/01/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO, PARA O EXERCÍCIIO DE 2021. | Visualizar |
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1582-2021
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06/01/2021 | Legislação |
Leis | ESTiMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PB RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1609-2021
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02/07/2021 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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1601-2021
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20/01/2021 | Legislação |
Leis | OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. | Visualizar |
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1599-2021
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20/01/2021 | Legislação |
Leis | PROIBE A VENDA DIRETA AO CONSUMIDOR DE CARNE PREVIAMENTE MOlDA. | Visualizar |
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1598-2021
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20/01/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A RETlRADA DE VEICULOS ABANDONADOS NAS VIAS E LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BAYEUX,PB E DÁ OUTRAS PROVlDtNCIAS. | Visualizar |
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1597/2021
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20/01/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMlNAÇÃO DE ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA O COMPLEXO DO MARIO ANDREAZA NA UBS II, III IV. | Visualizar |
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1596/2021
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20/01/2021 | Legislação |
Leis | INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1595/2021
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20/01/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PLANO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA SETEMBRO AMARELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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1594-2021
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20/01/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DA LEI 1.355 DE 15 DE ABRIL DE 2014. | Visualizar |
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1593-2021
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20/01/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE 'COLETA SELETIVA' NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1592/2021
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20/01/2021 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES. VALIAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PROGNÓSTICO E DIAGNOSTICOS PRECOCE DE AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENClAS. | Visualizar |
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1583/2021
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07/01/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres. | Visualizar |
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1584-2021
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07/01/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Via Pública da Rua Projetada no Bairro do Comercial Norte para Rua dos Aratus. | Visualizar |
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1585-2021
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07/01/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe da obrigatoriedade de instalação de pias com água potável para auxiliar a higienlzaçâo das. pessoas em combate ao Covid-19 e todas as outras doenças vírais nos estabelecimentos públicos, mercados e feiras livres, escolas e creches do munidpio e dá outras providências. | Visualizar |
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1586-2021
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07/01/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece no âmbito do Muinicípio de Bayeux sanções e penalidacies administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. | Não informado |
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1587-2021
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20/01/2021 | Legislação |
Leis | PROÍBE AOS FORNECEDORES SUBSTITUIR POR MERCADORIAS O TROCO DEVIDO AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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1588-2021
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20/01/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VlDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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1589-2021
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20/01/2021 | Legislação |
Leis | PROJETO QUE INSTITUI O PROGRAMA ITINERANTE DE MEDIDAS PROTETIVAS E EDUCACIONAL E PSICOSSOCIAL "BAYEUX FELIZ", NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE BAYEUX, ONDE UMA EQUIPE DE PSICOLOGO, PSICOPEDAGOGO E ASSISTENTE SOCIAL, TRABALHARÃO EM CONJUNTO REALIZAR ATIVIDADES EDUCACIONAIS A COMUNIDADE EDUCACIONAL, COMO TAMBEM DA ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL AOS ALUNOS VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1590-2021
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20/01/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1591-2021
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20/01/2021 | Legislação |
Leis | OBRlGA HOTEIS. POUSADAS, RESTAURANTES. BARES E TODOS OS DEMAIS ESTALECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEISE/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERlAL SEMELHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1600-2021
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20/01/2021 | Legislação |
Leis | RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DE BAYEUX EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | Visualizar |
